Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar o DocSafe, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço. Os Termos valem para todos os usuários, incluindo administradores, gestores, auditores e usuários de empresas contratadas.

O DocSafe é uma plataforma on-line para gestão de documentos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), que permite: • Cadastrar colaboradores e documentos ocupacionais. • Definir exigências por empresa, setor e cargo, e acompanhar validade e conformidade. • Aprovar ou rejeitar documentos. • Gerenciar EPIs e o Portal do Colaborador. • Dar acesso a empresas contratadas, que enviam os documentos dos próprios colaboradores. • Controlar permissões e consultar a trilha de auditoria. O DocSafe é uma ferramenta de organização. Ele não substitui o profissional de SST nem garante, por si só, o cumprimento das normas regulamentadoras.

O acesso é feito por link enviado ao e-mail do usuário. Você é responsável por manter a segurança do seu e-mail e dos seus dispositivos, por todas as ações feitas com a sua conta e por nos avisar sobre uso não autorizado. Podemos suspender contas que violem estes Termos ou representem risco à plataforma.

É proibido: • Usar a plataforma para fins ilegais. • Tentar acessar sistemas, contas ou dados de outras organizações. • Fazer engenharia reversa do software. • Revender ou transferir o acesso sem autorização. • Inserir dados falsos ou que violem direitos de terceiros.

Os dados inseridos pela sua organização pertencem a ela, e cabe a ela ter base legal para tratá-los, inclusive dados de saúde. O DocSafe trata esses dados apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade. Os direitos sobre a plataforma (código, marca e design) pertencem ao DocSafe ou a seus licenciantes.

• Teste: 7 dias, sem cartão, com os recursos do plano Business, uma vez por conta. • Starter: R$ 297 por mês, até 50 colaboradores ativos, somando empresa e filiais. • Business: R$ 697 por mês, sem limite de colaboradores, com contratadas, trilha de auditoria e permissões granulares. • Enterprise: sob consulta. Colaboradores de empresas contratadas contam no plano da contratante. A cobrança é mensal e processada pelo Asaas. O plano passa a valer quando o pagamento é confirmado. O upgrade é cobrado integralmente na nova fatura, sem cálculo proporcional.

Com pagamento em atraso, há tolerância de 7 dias. Depois disso, assim como ao fim do teste ou do período pago após o cancelamento, a empresa fica em modo somente leitura: os dados continuam disponíveis para consulta, mas nada pode ser alterado até a regularização. O cancelamento interrompe as próximas cobranças e o acesso continua até o fim do período pago.

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Pode haver interrupções por manutenção, falhas de fornecedores ou de internet. Recomendamos que a sua organização mantenha cópia dos documentos originais.

O DocSafe não responde por decisões tomadas com base em dados inseridos incorretamente ou desatualizados, nem por multas ou sanções decorrentes de não conformidade da organização. Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser afastados por lei.

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro de [A PREENCHER], salvo disposição legal em contrário.

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência por e-mail ou na plataforma. A plataforma é operada por [A PREENCHER], CNPJ [A PREENCHER], [A PREENCHER]. Contato: [A PREENCHER].