Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar a plataforma DocSafe, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com algum dos termos, não utilize nossos serviços. Estes termos se aplicam a todos os usuários, incluindo administradores, técnicos de SST, médicos do trabalho e colaboradores com acesso à plataforma.

O DocSafe é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) para gestão de documentos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST). A plataforma permite: • Cadastro e gestão de colaboradores e documentos ocupacionais • Controle de validade e conformidade com normas regulamentadoras (NRs) • Fila de aprovação e validação documental • Relatórios de conformidade por setor, filial e cargo • Gestão de permissões e auditoria de acesso

Para utilizar o DocSafe, você deve criar uma conta corporativa com CNPJ válido. Você é responsável por: • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso • Todas as ações realizadas na plataforma sob sua conta • Notificar imediatamente o DocSafe sobre qualquer uso não autorizado Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estes termos ou representem risco à plataforma.

Você pode usar o DocSafe exclusivamente para fins legítimos de gestão SST de sua organização. É proibido: • Utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados • Tentar acessar sistemas, contas ou dados de outras organizações • Fazer engenharia reversa, descompilar ou modificar o software • Revender, sublicenciar ou transferir o acesso a terceiros sem autorização • Inserir dados falsos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma DocSafe (código-fonte, design, marcas, logotipos, conteúdo) são de propriedade exclusiva do DocSafe ou de seus licenciantes. Os dados inseridos por sua organização (cadastros de colaboradores, documentos, etc.) pertencem à sua organização. O DocSafe possui uma licença limitada para processar esses dados exclusivamente para a prestação do serviço contratado.

Comprometemo-nos a manter a disponibilidade da plataforma em 99,5% ao mês (exceto janelas de manutenção programada, comunicadas com 48h de antecedência). Em caso de indisponibilidade além do SLA, aplicamos créditos proporcionais no próximo período de faturamento. Não somos responsáveis por indisponibilidades causadas por fatores externos (internet, infraestrutura de terceiros, desastres naturais).

O DocSafe não se responsabiliza por: • Decisões tomadas com base em dados desatualizados inseridos por sua organização • Multas ou sanções regulatórias resultantes de não conformidade anterior ao uso da plataforma • Perda de dados causada por ação de terceiros maliciosos, desde que tenhamos adotado medidas razoáveis de segurança • Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor dos serviços pagos nos últimos 3 meses.

Qualquer parte pode rescindir o contrato com 30 dias de aviso prévio. O DocSafe pode rescindir imediatamente em caso de violação grave destes termos. Após a rescisão, seus dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias e são então eliminados de nossos sistemas.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes Termos será submetida ao foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento, com notificação prévia de 30 dias para alterações substanciais. O uso continuado da plataforma após esse prazo implica aceitação dos novos termos.